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Tag: Art 186 cf
Qual a diferença entre a função social da propriedade urbana e a função social da propriedade rural?
A CF os acordos coletivos de trabalho e a CLT são fontes autônomas do direito do Trabalho
O que dá justa causa na empresa 2022?
É cabível contra decisão antecipada parcial de mérito?
É vedado à União aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros jornais periódicos e o papel destinado a sua impressão?
Conforme a cf é permitido à União, aos Estados, ao df e Municípios instituir impostos sobre
Mesmo para as ações declaratórias é necessário ter interesse e legitimidade
O que é a duração razoável do processo como se avalia tal duração razoável?
Qual a diferença entre o incidente de resolução de demandas repetitivas e o incidente de assunção de competência?
Não é admitida no caso de surgimento de novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine a diminuição da pena?
Quando o réu antes de ser intimado para o cumprimento da sentença vai a juízo e oferece em pagamento o valor que entender devido estamos falando de?
Os 9 lex art massa de biscuit para comprar mais em 2022
É incabível o deferimento de liminares em ações de controle concentrado de normas?
De quem é a competência do meio ambiente?
Qual é a parte externa do veículo?
O que diz a Constituição Federal de 1988 em relação à saúde?
Recurso em sentido estrito negado cabe recurso
Quando ocorre julgamento conforme o estado do processo nos termos do art 355 do CPC?
Qual recurso cabível contra decisão de 1º grau que reconhece a extinção da punibilidade?
Quando a pena privativa de liberdade pode ser substituída por restritiva de direito?
O que é vício redibitório e quais as suas principais característica?
Como se diferenciam os direitos fundamentais das cinco primeiras gerações?
É possível afirmar que o princípio do contraditório é uma garantia de participação no processo por quê?
O que vem depois da liberdade provisória?
Sucumbência contratei um advogada ganhei a causa a sucumbência pertence a quem
O que significa artigo 924 inciso II?
Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que
Quais são as regras para instituição e majoração dos tributos?
Resposta a impugnação ao cumprimento de sentença
É possível a ocorrência do crime de homicídio qualificado privilegiado
Qual a teoria da posse Art 1196 do CC adotada pelo Código Civil Brasileiro de 2002 e qual a distinção das teorias objetiva e Subjetiva da posse?
Parar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação e
Quando está autorizado o julgamento antecipado total do mérito da causa Art 355 do CPC )? Quais são seus requisitos?
O que diz o art 355 do CPC?
Quais são os pressupostos que devem ser atendidos para que os tratados e convenções internacionais sejam equivalentes às emendas constitucionais?
Quando se admite a revisão criminal?
A exceção prescreve no mesmo prazo que a pretensão
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Qual é o recurso no caso do magistrado não receber a denúncia ou a queixa?
Que seja dispensada a audiência de conciliação conforme previsto no art 334 5º do Código de Processo Civil?
Quais as condições para dizer que determinada lei pode ser recepcionada pela CF 88?
Qual fato gerador permite a cobrança de contribuição de melhoria a guerra externa ou sua iminência?
Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma não autoriza a rejeição de todas
Em que consiste a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente?
É possível o reconhecimento do privilégio previsto no 2º do art 155 do Código Penal nos casos de furto qualificado CP Art 155 4º )?
Quais são os requisitos obrigatórios que devem conter a petição inicial trabalhista também chamada de reclamação trabalhista?
São requisitos necessários à concessão da tutela provisória satisfativa?
O que significa o reconhecimento da repercussão geral da matéria no Supremo Tribunal Federal?
Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições o Juízo competente será o do domicílio da vítima?
É assegurada às partes o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito Desconsiderando
Quais as verbas devidas no caso de cessação do contrato de trabalho por prazo?
O que diz o artigo 481 da CLT?
Analise as seguintes afirmações determina se a competência após a distribuição da ação
Qual a regra para definir a competência do juízo no momento da distribuição de ação fundada em direito pessoal ou real de bens móveis cite o artigo?
Quais são os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil?
Quais as condições para aprovação de emendas à Constituição Federal?
É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos salvo quando houver compatibilidade de horários?
É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social?
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções?
Quem tem competência para instituição do imposto de importação União União Estados Distrito Federal e Municípios Estados e Distrito Federal Municípios?
Qual a importância do art 26 da LDB 9394 96 modificado pelas Leis 10639 03 e 11.645 08?
Qual foi a técnica de repartição de competências adotada pela Constituição brasileira de 1988?
Por que o apresentador de Art Attack se suicidou?
Desse modo, admitir-se-á iac quando ocorrer a situação acima em evento de:
Como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394 96 Art 31 Refere
Que melhor define o instituto da desconsideração da personalidade jurídica?
Quais documentos necessários para desconsideração da personalidade jurídica?
Como regra o distrato se dá da mesma forma exigida para o contrato?
Qual o prazo para oferecimento de embargos pela Fazenda Pública nas ações de execução de títulos extrajudiciais escolha uma?
Como é feito o pedido de desconsideração da personalidade jurídica?
Quais são as gerações dos direitos fundamentais?
Quando o condutor estacionar o veículo junto aos pontos de embarque?
O que é o crime de descaminho?
Quais são as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal?
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